1. Quem é o responsável pelo tratamento?
Recolha de dados no Website
Quando os seus dados são recolhidos enquanto navega no Website, através do uso de cookies, o responsável pelo tratamento é a Alain Afflelou Franchiseur, uma sociedade anónima simplificada, registada no Registo Comercial e Comercial de Paris sob o número 305 577 794, localizada em Tour Trinity – 1 bis Esplanade de la Défense – 92400 Courbevoie (“Alain Afflelou França”). Para mais informações consulte a política de cookies disponível abaixo.
Já quando realiza, por exemplo, o agendamento de consultas de optometria ou solicita informações sobre os nossos produtos ou serviços através do Website, o responsável pelo tratamento dos seus dados é a Alain Afflelou Portugal Unipessoal, Lda., com sede na Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 11, 4.º esq., 1050-010 Lisboa, titular do número de identificação de pessoa coletiva 508 417 449 e com um capital social de 600.000,00 Euros (“Alain Afflelou Portugal”).
Recolha de dados em loja
Quando os seus dados pessoais são recolhidos numa loja da Alain Afflelou, o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Alain Afflelou Portugal ou entidade cuja identidade e dados de contacto lhe foram comunicados pelo seu oculista, no caso de se tratar de uma loja franquiada. No último caso, a loja franquiada poderá partilhar os seus dados pessoais com a Alain Afflelou Portugal para gerir a sua encomenda junto da loja franquiada, disponibilizar assistência pós-venda e gerir as suas reclamações, conforme detalhado na secção 3 abaixo.
2. Que dados pessoais tratamos?
A Alain Afflelou Portugal poderá tratar os seguintes dados pessoais relativos a si:
- Dados de identificação (por exemplo, apelido, nome próprio, data de nascimento, n.º de contribuinte ou de cartão de cidadão);
- Dados de contacto (endereço eletrónico, morada e/ou número de telefone);
- Dados respeitantes à segurança social e a seguros de saúde (por exemplo, n.º utente, n.º da apólice e o organismo emissor);
- Dados de faturação (por exemplo, métodos de pagamento e histórico, dados de transação, faturas);
- Dados comerciais (por exemplo, histórico dos produtos adquiridos, listas de produtos, ofertas e serviços dos quais beneficia, trocas realizadas no serviço pós-venda, dados necessários para realizar ações de fidelização, respostas a sondagens e inquéritos de satisfação e a sua interação com operações promocionais);
- Dados de saúde (por exemplo, receitas médicas, medidas de adaptação, produtos fornecidos, dispositivos médicos, dados direitamente ligados a defeitos óticos).
Os dados acima referidos poderão ser recolhidos diretamente pela Alain Afflelou Portugal ou, em certos casos, transmitidos a esta pela loja franquiada da Alain Afflelou por si escolhida (por exemplo, para gerir uma reclamação relativa a um produto, como detalhado na secção 3 abaixo).
Se os seus dados pessoais forem recolhidos através de um formulário, será informado da natureza obrigatória das informações solicitadas através de um asterisco (*) junto aos campos relevantes. A ausência de um asterisco significa que a informação solicitada não é obrigatória. Se não nos solicitar a informação marcada como obrigatória, não poderemos responder ao seu pedido, incluindo de encomenda ou consulta.
3. Para que finalidades e com que base legal tratamos os seus dados pessoais?
A Alain Afflelou Portugal, na qualidade de responsável pelo tratamento, trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos:
| Finalidades | Base legal |
| Apresentar-lhe um orçamento ou marcar as consultas que nos solicita | Diligências prévias à execução de um contrato consigo |
| Responder às questões que nos colocar através do Website, na secção de “serviço apoio ao cliente” | O nosso interesse legítimo em responder aos pedidos que nos dirigir. |
| Gerir e acompanhar a sua encomenda de produtos óticos e disponibilizar a respetiva assistência pós-venda | Execução do contrato celebrado consigo e cumprimento de obrigações legais, nomeadamente quanto à garantia do produto. Nos casos em que recebemos os dados das nossas lojas franquiadas para esta finalidade, o tratamento dos seus dados é feito com base no nosso interesse legítimo em gerir a encomenda feita junto da loja franquiada e prestar assistência pós-venda. |
| Gerir as suas reclamações | O nosso interesse legítimo em prestar-lhe um melhor serviço ou para cumprimento de obrigações legais |
| Gerir a sua participação em concursos, promoções ou sorteios | O seu consentimento. |
| Realização de inquéritos de satisfação relativamente aos nossos produtos ou de estudos estatísticos | O nosso interesse legítimo em melhorar a nossa oferta de produtos e serviços |
| Marketing sobre ofertas, promoções e novos produtos ou serviços análogos aos adquiridos por si | O nosso interesse legítimo em enviar este tipo de comunicações aos nossos clientes |
| Cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares | Cumprimento de obrigações jurídicas a que estamos sujeitos, nomeadamente obrigações fiscais |
Quando estejam em causa dados de saúde (p.ex. o seu historial clínico), os seus dados serão tratados por serem necessários para o seu diagnóstico e tratamento, no âmbito da marcação e realização de consultas médicas e da gestão de encomendas de produtos óticos.
Trataremos dados de menores, nos termos acima descritos, se um titular do poder paternal ou tutor deste solicitar algum serviço ou comprar algum produto para o menor. Solicitaremos ao titular do poder paternal ou tutor do menor o seu consentimento expresso para o tratamento, sempre que aplicável.
4. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para atingir os fins para os quais são recolhidos e tratados, em particular para a gestão da relação comercial mantida consigo.
Por defeito:
- Os seus dados pessoais usados para fins administrativos e fiscais (dados de faturação) serão mantidos por um período de 10 anos.
- Os dados relativos à saúde incluídos no seu historial clínico serão mantidos por um período mínimo de 5 anos a partir da data de abertura de cada processo de assistência.
- O tratamento dos seus dados de contato para fins comerciais será efetuado até que se oponha à receção de comunicações comerciais.
A aplicação de prazos mais longos será excecional, dependendo da relevância e importância de cada caso de assistência, aplicando-se, em todo o caso, o princípio da proporcionalidade. Em particular, note que poderemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores aos acima indicados para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato celebrado consigo, ou porque temos interesses legítimos que o fundamentam, nomeadamente em processos de reclamação de faturas e exercício de direitos de garantia ou processos judiciais, pelo prazo em que tais reclamações ou processos estiverem pendentes.
5. Com quem são os seus dados pessoais partilhados?
O tratamento dos seus dados pessoais, incluindo dados de saúde, poderá ser efetuado por entidades com as quais a Alain Afflelou Portugal partilha os seus dados, incluindo prestadores de serviços, lojas franquiadas ou da marca Alain Afflelou, fornecedores e entidades terceiras intervenientes para a finalidade de gerir e acompanhar a sua encomenda de produtos óticos e disponibilizar a respetiva assistência pós-venda.
Em concreto, os seus dados serão tratados pelos profissionais que trabalham com toda a rede de lojas Alain Afflelou para a finalidade de gerir a prestação dos serviços e produtos que nos solicitar e para efeitos de diagnóstico médico e tratamento, no âmbito da realização de encomendas de produtos óticos (incluindo-se aqui os profissionais de saúde envolvidos no tratamento da sua correção visual).
Os seus dados poderão ainda ser partilhados com empresas de correio, para envio de encomendas, bem como com a casa mãe da Alain Afflelou em França (Alain Afflelou Franchiseur SAS), para gestão centralizada de clientes, com base no interesse legítimo da casa-mãe em realizar essa gestão, sendo que, nesse caso, não serão partilhados quaisquer dados de saúde.
Os seus dados poderão também ser partilhados com outros prestadores de serviços, incluindo prestadores de serviços de IT, marketing e gestão de encomendas e reclamações para as finalidades indicadas na secção 3 acima (em particular, para lhe prestar serviços e para lhe enviar comunicações de marketing).
Adicionalmente, por imposição legal ou regulamentar, os seus dados podem ser transferidos para as autoridades de saúde, autoridades fiscais ou outros órgãos competentes
Poderemos também ter de transferir os seus dados pessoais a outras entidades se cedermos ou transferirmos a totalidade ou parte da nossa empresa ou dos nossos ativos, por exemplo no âmbito de uma fusão ou de uma venda. As operações desta natureza podem implicar a realização de auditorias prévias por profissionais, caso em que asseguraremos a implementação de garantias e de medidas de segurança apropriadas com vista a assegurar a confidencialidade dos dados a que tais profissionais acedam.
Os seus dados pessoais não são transferidos para um país fora da União Europeia. No entanto, se tal vier a ocorrer no futuro, comprometemo-nos a assegurar que essas transferências serão efetuadas em conformidade com a legislação aplicável.
6. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais e como os pode exercer?
Os seus direitos em relação aos seus dados pessoais são os seguintes:
- Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente à receção de comunicações de marketing;
- Poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade.
Tem também o direito de definir diretivas gerais e/ou específicas relativas ao destino dos seus dados pessoais e à forma como deseja que os seus direitos sejam exercidos após a sua morte. No caso de o seu falecimento nos ser comunicado, os seus dados pessoais serão apagados, a menos que seja exigida a sua conservação por um período específico por razões relacionadas com as nossas obrigações legais e regulamentares e/ou com prazos de prescrição legal, e após terem sido comunicados a um terceiro por si designado, se aplicável.
A fim de garantir que as informações que temos sobre si são sempre precisas, recomendamos-lhe que atualize regularmente os seus dados pessoais.
7. Como exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, por correio (Para Av. António Augisto de Aguiar, 11 - 4º esq, 1050-010 Lisboa) ou por carta e-mail: DPOcontact@afflelou.pt
Poderá optar por não receber comunicações de marketing, nesse caso se não quiser receber comunicações de marketing, clique no link indicando, o seu nome completo, o seu nif (nº de contribuinte) e de preferência a loja Afflelou onde realizou a sua compra:
NÃO RECEBER INFORMAÇÕES DE MARKETING
Se estiver insatisfeito, tem o direito de remeter o assunto para a autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Como contactar o nosso encarregado da proteção de dados?
Poderá contactar o encarregado da proteção de dados da Alain Afflelou Portugal através do e-mail DPOcontact@afflelou.pt.
9. Quais são as medidas de segurança?
Como responsável pelo tratamento de dados, tomamos todas as medidas necessárias para preservar a segurança e confidencialidade dos dados e, em particular, para evitar que sejam danificados ou acedidos por terceiros não autorizados. Para o efeito, implementamos todas as medidas técnicas e organizacionais para garantir um nível de segurança adequado e adaptado aos riscos. Além disso, garantimos que os nossos subcontratantes cumprem as regras sobre a proteção de dados pessoais.
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10. Como posso obter informações sobre atualizações a esta política?
Esta política destina-se a evoluir e está, portanto, sujeita a alterações. No caso de pequenas modificações, a nova política será afixada no Website, na secção dedicada. Em caso de modificações substanciais relativas, por exemplo, aos objetivos, à identidade do responsável pelo tratamento dos dados, ao exercício dos seus direitos, será informado de tais alterações de forma adequada.